Vamos falar de NR? – NR06

Fala galera, tudo certo?! Bom, hoje iniciamos uma nova série de artigos aqui no EC. Como o próprio título já diz, falaremos das nossas lindas Normas Regulamentadoras, conhecidas pela sigla NR. E, para começar, escolhemos a NR6, que fala sobre os Equipamentos de Proteção Individual (EPI).

Quero deixar bem claro que, aqui vamos abordar alguns tópicos da Norma, de forma RESUMIDA. Até mesmo porque, não é a intenção do EC fazer um Ctrl+C e Ctrl+V do documento em si. E, no final desse artigo, para aqueles que tiverem interesse, terá o link para o próprio PDF disponibilizado pelo MTE. Agora, paremos com o BlaBlaBla e vamos ao que interessa!

O que é o EPI?

O Equipamento de Proteção Individual é, nada mais, nada menos, do que todos os dispositivos e produtos usados por nós, trabalhadores, a fim de assegurar nossa proteção contra os riscos que ameacem nossa segurança e saúde durante nossas atividades. Sabe aquele capacete, que você vê nas zueiras da net virando prato ou banquinho… Ou aquela luva de couro, que ninguém gosta de usar… Então, estamos falando desses equipamentos (e muitos outros)!

Esses equipamentos devem possuir o Certificado de Aprovação (CA), sendo esse expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. Isto é, se o equipamento for comercializado por aí, sendo ele nacional ou importado, sem o CA, nada feito!

Ah, vale lembrar que, é de total obrigação da empresa fornecer, gratuitamente, os EPI’s aos seus trabalhadores, em perfeito estado de conservação e funcionamento. Então, se você exerce alguma função que coloque sua saúde e/ou segurança em risco, é seu empregador que deve fornecer os EPIs adequados a sua atividade!

Quais são as responsabilidades do empregador?

Cabe ao empregador, com relação aos Equipamentos de Proteção Individual:

  1. Proporcionar o EPI adequado ao tipo de risco, de acordo com a atividade exercida;
  2. Dar ao trabalhador apenas EPIs aprovados pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;
  3. Fazer valer o uso do EPI (afinal, ele não é enfeite de armário!);
  4. Orientar aqueles que vão usar os EPIs, como os mesmos devem ser usados, guardados e conservados;
  5. Substituir imediatamente, aqueles EPIs que forem danificados ou extraviados;
  6. Ter a responsabilidade pela higiene e manutenção periódica desses equipamentos;
  7. Comunicar ao MTE qualquer tipo de irregularidade observada;
  8. Deixar registrado, seja em físico ou eletronicamente, o fornecimento desses equipamentos ao trabalhador.

Mas e o trabalhador? Quais são suas responsabilidades?

Não é só seu chefinho que tem obrigações quanto ao uso dos EPIs não. Você, caro trabalhador, também tem sua parcela de responsabilidades, tais como:

  1. Utilizar o EPI apenas para sua finalidade específica;
  2. Ter a responsabilidade pela sua conservação e guarda;
  3. Falar ao seu empregador quando o EPI não estiver mais adequado para uso;
  4. Cumprir com as orientações do empregador sobre o uso apropriado dos EPIs.

Sobre o Certificado de Aprovação (CA)…

Seguem abaixo, algumas disposições sobre o CA dos EPIS…

Primeiramente, na NR fala que o prazo de validade do CA é de cinco anos, para aqueles dispositivos que tiverem laudo de ensaio e sua conformidade não for avaliada no âmbito do SINMETRO. Para aqueles que tiverem a avaliação de conformidade no âmbito do SINMETRO, seu prazo de validade estará vinculado ao mesmo. Ainda sobre o prazo de validade, na NR fala que o nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, caso haja necessidade e mediante de justificativa, poderá estabelecer prazos diversos daqueles mencionados, anteriormente.

Além disso, a Norma deixa claro que, todo EPI deve ter informações como o nome comercial da empresa que o fabricou, seu lote de fabricação e número do CA, de forma BEM VISÍVEL e PERMANENTE (em outras palavras, que não se apague facilmente). No caso de EPIs importados, as informações são o nome do importador, o lote de fabricação e o número do CA.

Agora, para finalizar esse breve post, veja abaixo alguns EPIs listados na norma…

Se você quiser ler a NR06 na íntegra, clique aqui e confira o arquivo disponibilizado pelo MTE.

Concluindo…

Bom galera, por hoje é isso aí! Bem, se você gostou dessa postagem, compartilhe com suas redes de contato, propague a informação por aí! Afinal, sua dúvida pode ser a mesma que a de outras pessoas que você conheça. E se você ainda não é inscrito, inscreva-se no nosso Blog e receba as nossas atualizações, beleza?

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Até a próxima!

Amanda Lima.

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